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Comitê de Ética - Apresentação

    Os Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos foram criados com a finalidade de analisar os protocolos de pesquisa, ensaios e estudos com seres humanos, em todas as áreas do conhecimento. Fundamentam-se em importantes documentos internacionais, de onde emanam declarações e diretrizes sobre as pesquisas envolvendo seres humanos. O primeiro documento foi o denominado Código de Nuremberg (1948), resultante do julgamento dos crimes contra a humanidade e dos abusos cometidos contra os prisioneiros nos campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, esse Código foi revisto pela Associação Médica Mundial, do que resultou a Declaração de Helsinque (1964), repetidamente revisada em 1975, 1983, 1989 e, finalmente, em outubro de 2000, durante a 52ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial, em Edimburgo, na Escócia.
    As primeiras normas brasileiras sobre a ética nas pesquisas com seres humanos surgiram em 1988, oportunidade na qual o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução CNS no 1/88. Após 7 anos de aplicação, essas normas foram atualizadas por um grupo de trabalho integrado por representantes de vários segmentos sociais e profissionais. Desse amplo e complexo processo resultou a aprovação das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas em Seres Humanos, pela Resolução CNS no 196/96.
    Uma das atribuições específicas do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área da saúde, visando à observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio-cultural do país (inciso VII, artigo 1º, do Decreto 99.438, de 7/9/90). A Resolução CNS 196/96 constitui, portanto, um marco de referência e um instrumento de importância básica para o cumprimento dessas atribuições. Na prática, a referida Resolução instituiu a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, que incentivou a criação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) institucionais, com formação multidisciplinar, encarregados de analisar os protocolos de pesquisa, ensaios e estudos com seres humanos de origem local, em todas as áreas do conhecimento.
    O Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (APAE) foi organizado em setembro de 2003, obedecendo ao disposto no item VII da Resolução 196/96.
    A primeira reunião foi realizada em 17 de setembro de 2003, oportunidade na qual os membros do Comitê, inclusive, começaram a elaborar seu Regimento Interno, com fulcro na Resolução 196/96. Em 06 de dezembro de 2005, por sua vez, restou aprovado, pela CONEP, o registro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (APAE).
    A partir de então o CEP-APAE se reúne, ordinariamente, na terceira sexta-feira de cada mês, às 8 horas, com a presença da maioria dos seus membros. Os projetos de pesquisa enviados ao CEP deverão ser encaminhados com, pelo menos, 10 (dez) dias úteis de antecedência da Reunião Ordinária. Para que o projeto de pesquisa possa ser avaliado pelo CEP, o mesmo deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de todos os documentos mencionados no link Documentos – Encaminhamento de Projeto de Pesquisa.

    Eventuais dúvidas ou questionamentos poderão ser sanados pelo telefone 3106-1252, ou pelo link Fale Conosco.
  

Links

    Regimento Interno CEP APAE de Bauru

    Documentos - Encaminhamento de Projeto de Pesquisa

    Resoluções - Conselho Nacional de Saúde

    Arquivos Complementares

    Manual CEP - Comitê de Ética e Pesquisa